CDL Santa Cruz do Sul aborda impactos da Reforma Tributária

Santa Cruz do Sul - A Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Cruz do Sul (CDL Santa Cruz do Sul) realizou na última segunda-feira, dia 14 de setembro, uma transmissão online pelo Facebook, que abordou o impacto da Reforma Tributária para os Lojistas.

A Live contou com a presença do presidente da CDL Santa Cruz do Sul, Marcio Farias Martins, e do advogado tributarista, professor e presidente da Comissão de Direito Tributário da subseção local da OAB/RS, Guilherme Pedrozo da Silva.

A Reforma Tributária do Estado é um projeto proposto pelo Governo Estadual, com a ideia de reequilibrar as contas públicas e estava prevista para ser votado esta semana, mas acabou sendo transferido. E segundo o advogado Guilherme Pedrozo, a reforma se faz necessária por causa da modernização do sistema tributário, atualmente muito burocrático e que contraria a busca pela simplificação e inovação.

Ele explica que a crítica contra a reforma é grande, por se compreender que apesar de trazer inovação e reequilíbrio, a reforma acaba diretamente majorando (em partes) a carga tributária principalmente em importantes segmentos do mercado e de necessidade primária como na cesta básica, transporte público, dentre outros.

Por outro lado, destaca Pedrozo, é importante ressaltar que a Reforma acaba, de certa forma, incorporando alguns benefícios aos empresários, como por exemplo, extinguindo o imposto de fronteira, conhecido como DIFAL, bem como reduz a alíquota para transações realizadas no nosso mercado interno. Tudo isto com a intenção de facilitar e permitir maior competitividade para diversos setores do Rio Grande do Sul.

“A reforma também tem por ideia inicial redistribuir a carga tributária, com o intuito de manter a arrecadação para fazer frente aos custos da máquina pública. De outro lado, a Reforma Tributária traz um incremento oneroso no tocante ao IPVA e o ITCD, visto que ambos os tributos serão majorados, isto sem deixar de ressaltar o fim do benefício do bom motorista no tocante ao IPVA”, salienta.

Veja alguns pontos apontados:

Alteração do Simples Gaúcho
Através de retificação da proposta inicial, o Governo do Estado acabou por modificar na última segunda-feira uma de suas propostas iniciais, onde resolveu manter a isenção do ICMS para os optantes do Simples que tenham faturamento anual de até R$ 360 mil. De outro lado, as alíquotas para os comerciantes optantes do Simples serão majoradas. Outra questão importante na alteração da reforma proposta, foi que a tributação de 10% dos insumos agrícolas foi retirada, ou seja, mantida a desoneração já vigente.

Outras desonerações: Diferimento parcial do ICMS nas operações com Substituição Tributária (ST) e Atendimento aos pleitos do vinho (regras de diferimento parcial para redução da carga). Os setores mais onerados serão a cesta básica e o transporte público.

Prós e contras para EPP e Microempresa: Prós são o fim do Imposto de Fronteira e a alíquota interna (para operações ocorridas dentro do estado) terão percentual inferior. Em sentido contrário pode-se apontar a majoração da alíquota do ICMS para o Simples Gaúcho.