As etapas para uma obra de construção civil, começam antes da compra dos materiais de construção

Até chegar ao canteiro de obras, é fundamental tomar uma série de providências e cuidados em relação às normas, obter permissão dos órgãos públicos e manter todos os documentos em mãos.

Os documentos necessários para iniciar uma obra de construção civil dependem da tipologia do imóvel e de onde ele será levantado. Apenas com a posse da documentação, você terá a segurança de que todos os procedimentos estão legalizados e de que a fiscalização não encontrará nenhuma irregularidade, evitando o risco de multas, interdição e, em alguns casos, até demolição.

 

 

REGISTRO DO IMÓVEL

O registro de imóvel atesta o direito de propriedade a uma determinada pessoa ou empresa, garantindo todos os direitos e deveres. A partir desse registro e do consentimento do proprietário, a legalidade da construção é garantida. Por exemplo, se uma obra é flagrada no terreno de outra pessoa, ela tem o direito à reintegração de posse.

 

 

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

O alvará trata da aprovação do projeto legal na prefeitura da cidade onde está sendo realizada a obra. Esse documento assegura que o projeto siga todas as regulamentações exigidas pelo código de obras e pela lei de zoneamento vigente. Nele, consta também o responsável técnico pela obra e o prazo de validade.

 

 

ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART)

O principal objetivo da ART é garantir que a execução da obra seja conforme o projeto orienta. Nela, o profissional da construção civil assume a responsabilidade pela edificação, resguardando todos os envolvidos, os contratantes e os contratados, evitando que a obra apresente riscos, como acidentes e prejuízos materiais.

 

 

PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO)

Entre os documentos necessários para iniciar uma obra de construção civil, encontramos o PCMSO, uma iniciativa do Ministério do Trabalho e do Emprego que promove os cuidados com a saúde de todos os trabalhadores empregados pela CLT. O objetivo é garantir a integridade deles por meio da obrigatoriedade de consultas e exames médicos para admissão, realocação e demissão.

É a sua obra em boas mãos e com a segurança que todo investidor merece.

 

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